About this role
Especialista em Conformidade Ambiental e Salvaguardas (Moçambique) - PNAB
O Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto (PNAB) é uma área de conservação marinha e costeira de elevado valor ecológico, cultural e socioeconómico, integrando ecossistemas sensíveis como recifes de coral, pradarias marinhas, mangais, ilhas e zonas costeiras adjacentes. O parque alberga espécies marinhas ameaçadas e sustenta comunidades locais cuja subsistência depende dos recursos naturais e do turismo sustentável. A African Parks gere o PNAB em parceria com o Governo de Moçambique, assegurando que as actividades de conservação, turismo e desenvolvimento comunitário sejam implementadas de forma responsável, ética e sustentável. Neste contexto, as parcerias com concessionários turísticos e outros prestadores de serviços exigem elevados padrões de conformidade ambiental, salvaguardas sociais e respeito pelos direitos humanos.
Objetivo da Função
Garantir a conformidade ambiental das actividades desenvolvidas por concessionários e parceiros do parque, assegurar o cumprimento dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Planos de Gestão Ambiental e contratos de concessão, e proteger os direitos, a segurança e o bem-estar das comunidades locais, com especial atenção a grupos vulneráveis. A função contribui directamente para a prevenção, identificação e gestão de riscos ambientais, sociais e de direitos humanos, incluindo Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), assédio, violações laborais e mecanismos de reclamação.
Principais Áreas de Responsabilidade (Key Result Areas – KRAs)
KRA 1: Conformidade Ambiental e Salvaguardas Ambientais Monitorar as actividades dos concessionários e parceiros para garantir o cumprimento de: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprovados, Planos de Gestão Ambiental (PGA/EMP), Cláusulas ambientais dos contratos de concessão, Legislação ambiental e marinha aplicável em Moçambique, Políticas e normas ambientais da African Parks. Realizar inspeções regulares, visitas de campo e auditorias ambientais às operações turísticas, incluindo: Gestão de resíduos sólidos e líquidos, Sistemas de saneamento e águas residuais, Operações marítimas (embarcações, combustível, ancoragem), Protecção de habitats marinhos e costeiros. Identificar situações de não conformidade, elaborar relatórios técnicos e acompanhar a implementação de planos de ação corretiva.
KRA 2: Salvaguardas Comunitárias e Direitos Humanos Assegurar que as actividades do parque e dos concessionários respeitam: Direitos humanos fundamentais, Direitos laborais, Normas de salvaguarda social da African Parks. Apoiar a prevenção, identificação e resposta a casos de: Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio sexual, Trabalho infantil ou forçado. Atuar como ponto focal para questões de salvaguardas comunitárias, garantindo confidencialidade, ética e encaminhamento adequado dos casos.
KRA 3: Gestão de Reclamações e Envolvimento Comunitário Apoiar a implementação e funcionamento do Mecanismo de Gestão de Reclamações (GRM) do parque. Receber, registar, acompanhar e reportar reclamações relacionadas com: Impactos ambientais, Conduta de concessionários, Questões de direitos humanos e salvaguardas. Manter um relacionamento construtivo com: Comunidades locais e líderes tradicionais, Concessionários e operadores turísticos, Autoridades governamentais relevantes, Organizações da sociedade civil.
KRA 4: Relatórios, Monitoria e Conformidade Institucional Elaborar relatórios periódicos sobre: Estado da conformidade ambiental, Incidentes de salvaguardas sociais, Resultados de inspeções e auditorias. Manter arquivos, registos e evidências adequadas para: Auditorias internas e externas, Relatórios a doadores e parceiros, Processos legais ou disciplinares. Contribuir para o fortalecimento contínuo dos sistemas e procedimentos de salvaguardas do parque. Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs): Percentagem de concessionários monitorados conforme plano anual, Número de inspeções ambientais realizadas por trimestre, Número de não conformidades identificadas e resolvidas dentro do prazo, Relatórios de salvaguardas submetidos atempadamente, Funcionamento eficaz do mecanismo de reclamações (casos registados, acompanhados e encerrados), Atividades de sensibilização realizadas com comunidades e concessionários.
Relações Funcionais Principais Gestor do Parque e Equipa de Gestão Sénior, Equipa de Conservação Marinha, Equipa de Desenvolvimento Comunitário, Recursos Humanos e Assuntos Legais, Concessionários e prestadores de serviços, Comunidades locais, Autoridades governamentais e parceiros institucionais.
Qualificações e Experiência Requisitos Essenciais Licenciatura em Gestão Ambiental, Biologia Marinha, Gestão de Recursos Naturais, Ciências Sociais, Direito ou áreas afins Mínimo de 3 a 5 anos de experiência relevante em: Conformidade ambiental, Salvaguardas sociais ou direitos humanos, Áreas de conservação ou projectos comunitários Conhecimento sólido de: Ecossistemas marinhos e costeiros, Processos de EIA, Salvaguardas sociais e VGB
Requisitos Desejáveis Experiência em áreas marinhas protegidas Familiaridade com políticas da African Parks ou padrões internacionais de salvaguardas Experiência de trabalho com concessionários turísticos
Competências-Chave Elevado sentido ético e confidencialidade, Capacidade de análise, observação e elaboração de relatórios, Boas competências de comunicação e envolvimento comunitário, Capacidade de trabalhar de forma autónoma e em ambientes remotos, Sensibilidade cultural e respeito pelas dinâmicas comunitárias