About this role
Job Description
Tiered Approach
In line with the commitment to safeguard capacity and support personnel already in the Organization, a majority of UNDP UNCDF/UNV vacancies are advertised using a tiered application process whereby:
- Tier 0: UNDP/UNCDF/UNV IP staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments, whose posts will be abolished, or contracts will be terminated or not renewed during 2026.
- Tier 1: Other UNDP/UNCDF/UNV staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments
- Tier 2: UNDP/UNCDF/UNV staff holding temporary appointments (TA), personnel on regular PSA contracts, and Expert and Specialist UN Volunteers
- Tier 3 or no tier indicated: All other contract types from UNDP/UNCDF/UNV and other agencies, and other external candidates
Please make note of the Tier(s) indicated in the vacancy title, if any, and ensure that you satisfy the eligibility to apply.
Background
Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP: we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.
UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
Objetivo do Cargo e Contexto Organizacional
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notably para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.
Para o alcance desses objetivos, o projeto está organizado em 6 linhas de atuação, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
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Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
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Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
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Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
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Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
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Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
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Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.
A presente contratação se insere na linha de atuação 3 acima descrita, na área de Sistemas e Projetos para atendimento à coordenação estratégica de Tecnologia da Informação, considerando a necessidade de qualificação das informações dos sistemas da justiça criminal e penal, bem como de execução de medidas socioeducativas do CNJ, que impactam de forma transversal nas ações implementadas pelo Programa Fazendo Justiça, agregando-se às ações correlatas que já se encontram em curso para os dois sistemas desenvolvidos diretamente pelo programa (SEEU e Plataforma do Socioeducativo). Após quatro anos de implantação das iniciativas da primeira fase do Programa, verificou-se a necessidade de aprimoramento das rotinas de preenchimento, análise e sistematização dos dados dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ em atuação no ciclo penal e socioeducativo, notadamente o sistema que registra as informações da audiência de custódia (SISTAC), o banco de dados que registra as ordens judiciais relativas a mandatos de prisão, alvarás de soltura e medidas penais (BNMP), do cadastro das inspeções prisionais (CNIEP) e de internação do socioeducativo (CNIUPS), entre outros. Esse esforço permitirá depurar e sistematizar melhores informações para implantação das políticas judiciárias nessas áreas, colaborando com iniciativas das linhas de atuação temáticas. Além de apoiar no uso de novas tecnologias que colaboram para o aprimoramento da qualidade das informações e do monitoramento das políticas públicas penais sob a responsabilidade do CNJ.
Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.
O projeto tem vigência atualmente até 31/12/2027.
Deveres e responsabilidades
A/o Analista em Gestão de Processos será responsável por, sob supervisão do Coordenador Estratégico de Tecnologia da Informação da área de Sistemas e Projetos, apoiar o planejamento, gestão estratégica, implementação e monitoramento das ações previstas nesta área, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e para a qualidade das entregas realizadas no que tange à área de Sistemas. Esta/e profissional atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
- Coordenação das atividades de gestão de processos e governança
a. Coordenar atividades de análise de requisitos e de processos, definição de escopo e mapeamento de funcionalidades em projetos da área de Sistemas e Projetos.
b. Acompanhar a governança dos sistemas sob a responsabilidade da área de Sistemas e Projetos.
c. Realizar os alinhamentos necessários com a Coordenação da área de Sistemas e Projetos.
- Participação institucional e articulação de parcerias
a. Realizar atividades de participação institucional em nível estratégico e tático junto aos parceiros externos ao Programa.
b. Realizar diálogos e articulações junto aos parceiros e às demais áreas do Programa.
c. Articular a formação e o fortalecimento de redes de parceiros nacionais e estaduais.
d. Apoiar a execução das parcerias firmadas ou a serem firmadas com órgãos nacionais envolvidos nas ações de gestão da i